O número de medicamentos vendidos sem receita médica vai aumentar até ao fim do ano, devido à inclusão de 44 novas substâncias activas na categoria e à sua abertura a fármacos que já estão no mercado.O presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), Vasco Maria, explicou que as propostas da entidade para aumentar a lista dos medicamentos que podem ser comprados sem receita médica já foram enviadas ao ministro da Saúde e que o despacho que as concretiza deve ser publicado "por estes dias".A lista engrossa sobretudo pela passagem de 44 substâncias activas hoje vendidas com obrigatoriedade de receita para o regime de venda livre, embora Vasco Maria advirta que nem todas as apresentações comercializadas destas substâncias vão sofrer esta transição.Para que a apresentação de uma substância activa possa ser vendida sem receita médica tem de cumprir um conjunto de critérios, como o facto de não ser injectável e possuir uma dosagem considerada segura num regime de utilização sem vigilância médica.No total, deverão ser cerca de 400 as apresentações que podem passar a ser compradas sem receita e que também vão perder a comparticipação, o que ocorre sempre que há uma mudança de estatuto deste género.Actualmente existem 1579 medicamentos vendidos sem receita, tanto nas farmácias como em outro tipo de estabelecimentos autorizados, dos quais 36 são comparticipados pelo Estado (cinco a 70 por cento e os restantes a 40 por cento).Porém, explicou o presidente do Infarmed, o ministro da Saúde pode decidir, através de despacho, manter a comparticipação para algumas das apresentações que vão passar a ser vendidas sem receita, sempre que o entender "por motivos de saúde pública".As alterações propostas pelo Infarmed passam ainda por autorizar a venda fora das farmácias dos medicamentos sem receita que são comparticipados, embora isto signifique que não usufruem deste benefício do Estado quando adquiridos em estabelecimentos que não as farmácias.O crescimento do número de fármacos que podem ser vendidos sem receita resulta também do alargamento deste estatuto às apresentações de medicamentos que tenham já as suas substâncias activas aprovadas para venda sem receita.Na avaliação que realizou, o Infarmed identificou 41 substâncias activas aprovadas para comercialização sem receita, mas que possuíam apresentações sujeitas a prescrição médica, por motivos de dosagem, indicação terapêutica ou forma farmacêutica.Destas, 24 podem perder desde já a obrigatoriedade da receita médica (o que corresponde a cerca de novos 250 medicamentos vendidos sem prescrição), enquanto as restantes 17 substâncias activas vão ser sujeitas a nova avaliação, para determinar se a alteração de estatuto é realmente benéfica do ponto de vista da saúde pública, explicou Vasco Maria.Portugal acompanha tendência de venda sem receitaDando cumprimento a um despacho do ministro da Saúde datado de Julho, o Infarmed procedeu também a uma comparação das substâncias que são vendidas sem receita médica entre Portugal, Reino Unido, Alemanha, Finlândia e Holanda (os dois primeiros países pelo facto de o regime de venda livre ser um mercado considerável e os segundos por possuírem um número de população semelhante à portuguesa).Desta comparação, que incidiu apenas sobre as substâncias activas comercializadas simultaneamente nos cinco países, independentemente de serem com ou sem receita, o Infarmed concluiu que o Reino Unido é o país com mais princípios activos vendidos sem prescrição (93), ao contrário da Holanda (41).Nesta lista, Portugal possui 75 substâncias activas comercializadas sem receita médica e, numa comparação semelhante feita com os 15 Estados membros antes do alargamento, surge em quinto lugar, com um número de substâncias activas vendidas sem receita semelhante a França e acima do registado em Espanha, Itália e Grécia.O presidente do Infarmed realçou que "a tendência global [do mercado farmacêutico europeu] é para aumentar a oferta de medicamentos não sujeitos a receita médica" e que Portugal acompanha este movimento.
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